REPERCUSSÕES DOS ATOS DE 1 E 2 DE SETEMBRO

NOTÍCIA - Usuários de cartões do Pré-pago devem registar-se até ao dia 15 de novembro

Usuários de telefonia móvel em Moçambique deverão registar os seus cartões de celular junto as Operadoras até no máximo dia 15 de Novembro próximo.

A decisão, segundo o Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, visa essencialmente responder à necessidade de se apurar responsabilidades em actos criminosos com recurso ao celular.

De carácter obrigatório, o registo de cartões de telemóvel abrange somente usuários da tarifa pré-pago, ficando sob pena de bloqueio todos os cartões que até ao dia 15 de Novembro não se encontrarem cadastrados nas operadoras de origem.

Anunciado em diploma ministerial 153/2010 de 15 de Setembro, o mecanismo pretende ser uma ferramenta para ajudar nas investigações de actos criminais.

Além de acautelar o uso responsável do celular, o decreto proíbe ainda a venda de cartões celular a menores de catorze anos e cada cidadão vai poder ser titular de no máximo três cartões em cada operadora.

Em declarações à Televisão de Moçambique, Paulo Zucula afirmou que a medida surge como forma de responsabilizar o cidadão a usar de forma correcta um serviço tão importante como o são as comunicações telefónicas.

Zucula apontou como alguns dos casos criminais ocorridos que agora se pretende combater, a convocação de cidadãos para aderirem a uma marcha até ao gabinete de trabalho do Presidente da República e o sequestro de pessoas e pedidos de resgate, via SMS.

“Não queremos com isso dizer que não se pode convocar uma reunião ou manifestação; mas não se pode permitir convocar-se gente para ir apedrejar a Ponta Vermelha”, disse o titular dos Transportes e e Comunicações.

O ministro sublinhou que o processo é irreversível, e apelou a todos os cidadãos a dirigirem-se às suas operadoras em tempo útil, munidos dos respectivos bilhetes de identidade e certificados de residência ou outros documentos válidos, onde vão responder a um formulário já disponível.

Recorde-se que dias antes das manifestações violentas ocorridas nos dias 1 e 2 de Setembro contra o custo de vida nas cidades de Maputo e Matola, estas foram convocadas por via de mensagens de celular, por indivíduos até aqui desconhecidos.

Em Moçambique, os cartões de celular das operadoras de telefonia móvel (mCel e Vodacom) podem ser adquiridos por apenas vinte meticais (alguns cêntimos do dólar) em qualquer lugar, inclusivamente na rua e barracas.

Fonte: RM